Legislação
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Boletins, Portarias e Resoluções
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Resolução Nº 002 de 21 de Julho de 2025 1 7 downloads |
Resoluções | Download |
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RESOLUÇÃO Nº 001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 1 14 downloads |
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RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2024/FEE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 1 4 downloads |
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Resolução Deliberativa Nº 001-2023-FEE 1 6 downloads |
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Portaria Nº 002-2022- Designa Membros da CESA FEE.SE – CMDFEE.SE 1 5 downloads |
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Portaria Nº 001-2022-FEE – Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Educação 1 14 downloads |
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Portaria FNE CONJUR 1 4 downloads |
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Portaria Nº 003-2022- Nomeia Secretário Executivo FEE.SE 1 6 downloads |
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